O que faz um Auditor Fiscal do Trabalho?

Um auditor fiscal do trabalho é um profissional responsável pela fiscalização e verificação do cumprimento das leis trabalhistas e das normas de saúde e segurança no trabalho. Sua função principal é assegurar que empregadores e trabalhadores estejam cumprindo as obrigações previstas na legislação trabalhista e promover a melhoria das condições de trabalho.

As principais atribuições de um auditor fiscal do trabalho incluem:

1. Inspeções em locais de trabalho: Os auditores fiscais do trabalho realizam visitas aos estabelecimentos e empresas para verificar se as condições de trabalho estão em conformidade com as normas de saúde, segurança e legislação trabalhista. Durante as inspeções, eles examinam a estrutura física do local, analisam os equipamentos de proteção individual, verificam a existência de documentos e registros obrigatórios, e avaliam se os empregadores estão cumprindo as regras relacionadas à jornada de trabalho, descanso, férias, salários, entre outros.

2. Identificação de irregularidades: Durante as inspeções, os auditores fiscais do trabalho buscam identificar possíveis violações das leis trabalhistas. Isso pode incluir a constatação de condições de trabalho inseguras, a falta de registros adequados, a ausência de pagamento de salários ou benefícios devidos, o descumprimento de normas de saúde e segurança, entre outras irregularidades. Caso sejam identificadas violações, os auditores fiscais podem tomar medidas corretivas e aplicar sanções legais.

3. Orientação e educação: Além da fiscalização, os auditores fiscais do trabalho também têm o papel de orientar e educar empregadores e trabalhadores sobre as leis trabalhistas e as normas de segurança. Eles podem fornecer informações sobre direitos e deveres, esclarecer dúvidas, promover a conscientização sobre a importância da segurança no trabalho e auxiliar na implementação de práticas adequadas.

4. Elaboração de relatórios e autuações: Após as inspeções, os auditores fiscais do trabalho elaboram relatórios detalhados sobre as constatações e irregularidades encontradas. Quando necessário, eles podem autuar as empresas, aplicando multas e outras sanções administrativas previstas em lei.

5. Participação em negociações e mediações: Em certos casos, os auditores fiscais do trabalho podem ser envolvidos em negociações, mediações ou processos judiciais relacionados a conflitos trabalhistas. Eles podem fornecer pareceres técnicos, avaliar documentos e testemunhar como especialistas no assunto.

A atuação dos auditores fiscais do trabalho é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, promover a segurança e saúde no trabalho e combater a informalidade e as irregularidades no mercado de trabalho. Sua função contribui para a proteção dos trabalhadores e para a construção de um ambiente laboral mais justo e seguro.

Quer uma plano de estudos gratuito para o AFT? Segue o link: https://sun.eduzz.com/1988742